PL 2956/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei
Proíbe a utilização de contêineres como salas de aulas, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes escolares e dá outras providências.
Acesse o link abaixo para acessar o site da Câmara Federal:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2449997
