PL 316/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2418079
